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Portaria Gabinete 051 12.02.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
v
E) Be Ed ESTADO DO RIO DE JANEIRO
apr PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
= yr GABINETE DO PREFEITO
nace?
PORTARIA 051/21, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
O Prefeito Municipal de Miracema, no
uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII
do Artigo 81, da Lei Orgânica
Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PRORROGAR, o contrato abaixo discriminado até a data de
30/06/2021, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021.01572-5 de
12/02/2021.

Matrícula Nome Cargo
Sad Silva de Souza Bombeiro Civil

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01/02/2021.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Mi ina, 12 de Feveréiro de 2021.

Mer
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
[auisicado no Boletim Oficial.
| em 26. 102 125)

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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