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Portaria Gabinete 053 12.02.2021

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Texto do documento
TE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
| =~ ie ESTADO DO RIO DE JANEIRO
fa ON GABINETE DO PREFEITO
Ce Jg,
Publicado no Boletim Oficial.
PORTARIA 053/21, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. Em? 102 19)
Ass...
O Prefeito Municipal de Miracema, no úso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VIl e VII do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR RAFAEL BONIFÁCIO FINAMOR, servidor municipal,
matrícula nº 4274-9, do cargo em comissão de Diretor de Departamento de Cultura da
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, CC2, da Prefeitura de Miracema, a contar de
1º de fevereiro de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus
efeitos a 19/02/2021.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mira a, 12 de Z 2021.
LÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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