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Portaria Gabinete 056 12.02.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
| TAN. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RO Beal GABINETE DO PREFEITO
ence
PORTARIA Nº 056, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema,
no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pelos incisos Vil e VIII
do Artigo 81, da Lei Orgânica
Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a servidora SIMONE MARCHITO MENDES
BARCELLOS, matrícula nº 4384-2, da Função Gratificada de DIRETOR GERAL DA
ESCOLA MUNICIPAL PEDRO HENRIQUE SOARES, cessando a percepção do
FG-7.

Art. 2º - NOMEAR, o servidor LUCIENE COUTINHO CARNEIRO, matrícula
nº 2651-4, na Função Gratificada de DIRETOR GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL
PEDRO HENRIQUE SOARES, fazendo jus à percepção da importância correspon-
dente ao simbolo de vencimentos FG-7.

Art. 3º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01/02/2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Fevereiro de 2021.
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
_ 74
[Puiado no Boletim Oficial .
L em 26 102 19)
Ass E

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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