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Portaria Gabinete 058 01.03.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
Ro PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
E ESTADO DO RIO DE JANEIRO
[EO NADA py ore
Ro a GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 058/2021, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
aee go
Publicado no Boletim Oficial .. J 14
st pot 12) O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
fm ak tribuições legais que lhe são conferidas pelos inci
[877 atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos
Ass, AU Vi Vile Mill do Artigo 81, da Lei Organica Municipal,
/ RESOLVE:

Art. 1° - Fica DESIGNADO o servidor RODOLPHO DE OLIVEIRA TITONELLI,
Técnico de Administração, matricula nº 003473-8, para exercer a função de
PREGOEIRO, fazendo jus a perceber a Gratificação Especial de Função
correspondente ao símbolo de vencimento CC-2, nos termos da Lei 1.743/17 -
Municipal.

§1°. DESIGNAR o servidor nomeado na função de PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO para, sem prejuízo de suas funções, substituir o
PREGOEIRO, em suas faltas ou impedimento, nos termos da Lei 1.743/17 - Municipal.

Art. 2º - DESIGNAR A EQUIPE DE APOIO ao Pregão: :
CINTIA DA SILVA ROCHA, matricula nº 003479-7, fazendo jus a
perceber a gratificação Especial de Função correspondente ao Símbolo de
vencimento CC-3, nos termos da Lei 1.743/17 - Municipal.
KRISTIANE LIMA CAGIANO NEVES, RG nº 12.106.093-3- DETRAN-
RJ, fazendo jus a perceber a gratificação Especial de Função correspondente ao
Símbolo de vencimento CC-3, nos termos da Lei 1.743/17 - Municipal.
Art. 3º - Revoga as disposições em contrários.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de hoje.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
x
Prefeitura Municipal dé Miracema, 01 de“narço de 2021.
Go ;
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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