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Portaria Gabinete 060 01.03.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
ey
Were PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
J — Ny ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E CA GABINETE DO PREFEITO
EA MY
Publicado no Boletim Oficial__.
PORTARIA 060/21, DE 1º DE MARÇO DE 2021. em ló /03 12)
Ass, PUC —— !
O Prefeito Municipal de Miracema, nf uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR TAYSA DA SILVA LYRA, servidor municipal, matrícula nº
3685-4, do cargo em comissão de Diretor de Posto de Saúde A, CC-5, da Secretaria .
Municipal de Saúde da Prefeitura de Miracema, a contar de 1º de março de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus
efeitos a 19/03/2021.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, VA 2021.
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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