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Portaria Gabinete 068 04.03.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
Ary PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
aw ij ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ENS] Vhs GABINETE DO PREFEITO
NA
PORTARIA 068/21, DE 04 DE MARÇO DE 2021.
SE O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
[custicado no Eoletim Ofigisl atribuições. legais que lhe são conferidas
| em iY /03 4 Ea) | pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
di o Lei Orgânica Municipal;
Re
RESOLVE:

Art. 1º — RESCINDIR, o contrato por prazo determinado abaixo discriminado, a partir
da data de 01/03/2021, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021.02426-5, de
04/03/2021.

Com | mar | NOME __FUNGAO
l 008/21 | 5691-0 |ANA CRISTINA DA SILVA a — COZINHEIRA o
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à data de
01/03/2021.
PUBLIQUE-SE. ,
Prefeitura SA 04 de MarGo de 2021.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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