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Portaria Gabinete 078 17.03.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
Vi, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = 1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
fi GABINETE DO PREFEITO
HOV Xi
Publicado E Boletim in .
Or vo ja) |
PORTARIA Nº 078/21, DE 17 DE MARÇO DE 2021. me / / !
O Prefeito Municipal de Miracema, ng uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelos incisos Ill, V, VII e VIII do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. RETIFICAR A PORTARIA Nº 063/21, de 01 de Março de 2021, para
NOMEAR RONILTON FONSECA CARDOSO DA CUNHA, ID nº 07.385.629-6 DETRAN-
RJ, CPF nº 244.036.527-00, para exercer o cargo em comissão de Diretor de
Departamento de Obras da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes,
símbolo CC-2, a contar de 1º de março de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de março de 2021.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mira 17 wa
Ze ss
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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