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Portaria Gabinete 081 25.03.2021

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Texto do documento
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le Nye PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA cay
a" GABINETE DO PREFEITO MIRACEMA
Race AE AVANÇO. Ns EDNGITAT
PORTARIA Nº 081/20 DE 25 DE MARÇO DE 2021
399
Publicado no Boletim Oficial. . a .
4 of O Prefeito Municipal de Miracema, no
emo? Ot 1 uso das atribuições legais que lhe são
Ass. = conferidas pelos incisos III, V e VII do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal
Y
RESOLVE:

Art. 1º — DESIGNAR, o servidor municipal NORTON AMIM
MONTEIRO V. LOPES, titular do cargo de Bioquímico, matrícula 180-5, para
atuar como RESPONSÁVEL TECNICO (RT) do Laboratório de Análises
Clínicas do Posto de Saúde Dr. Irineu Sodré.

Art. 2º — DESIGNAR a servidora municipal GLAUCE OLIVEIRA
MENDES BRITO, titular do cargo de Farmacêutica, matrícula 3439-9, para
atuar como RESPONSÁVEL TÉCNICA (RT) do Almoxarifado do Posto de
Saúde Dr. Irineu Sodré.

Art 3º — As presentes designações não implicam em ônus para o
município, por tratar-se de atribuição inerente ao cargo de ambos os
servidores.

Art. 4º — Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal ge Miacema, 03 de yovembro de 2020

Van
4
Clovis Tostes de Barros
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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