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Portaria Gabinete 083 05.04.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
NUA
aa ay ESTADO DO RIO DE JANEIRO
sc RS | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
Ee VE GABINETE DO PREFEITO
maço 2 oo
Publicado no Bolegim Ofigial |
em\S yor al
PORTARIA 083/21 DE 05 DE ABRIL DE 2021.
Ass. ——
O Prefeito Municipal de’ Miracema, Estado do
Rio de Janeiro, no usó das atribuições legais
que lhe são conferidas pelos incisos III, V, Vil e
VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR A PERMUTA da servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema-RJ, SAIVA DA SILVA GAMA- Matrícula nº 4974-3, ocupante do cargo
efetivo de Assistente Social, com a servidora da Prefeitura Municipal de São José de
Ubá, VIVIANE DA ROCHA GRIPÁ, Matrícula 5159-4, ocupante do cargo efetivo de
Psicóloga, de acordo com Processo Administrativo nº 2020.10598-6 de 17/12/2021,
com fulcro na Lei nº 1778/18. e

Art. 2º - A presente permuta terá validade por 12(doze) meses, contados a
partir da data de publicação podendo ser prorrogado a pedido dos interessados.

Art. 3°-O ônus da presente permuta ficará sob responsabilidade do Município
de origem de cada servidor.

Art. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na datade sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipa iracema, 05 de abril de 2021.
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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