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Portaria Gabinete 082 25.03.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
. ey ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- dee PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA 39
was” GABINETE DO PREFEITO Publicado no Boletim Oficiar ~
em OF OY 72Q\
PORTARIA 082/2021, DE 25 DE MARCO DE 2021. Ass: = E
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das afribuições legais que
lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIM do Artigo 81, da Lei
Orgânica Municipal, considerando a reunião realizada entre os
membros para eleição de Presidente e Vice-Presidente:
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros para CONSTITUIR o Conselho do FUNDEB, Gestão
2021/2022, encerrando o mandato em 31 de dezembro de 2022, que será composta pelos
seguintes membros:
Pais de Estudantes da Educação Básica:
Titular: Cristiano Padilha Tostes
Suplente: Kissila Muniz de Souza
Titular: Elias Gama
Suplente: Jean Claudio Sodre de Souza
Estudantes da Educação Básica:
Titular: Claudio Luiz Felix
Suplente: Marco Antônio Alves
Poder Executivo:
Titular: Silvia Regina Bereta Botelho Benedicto
Suplente: Marcia Cristina Rodrigues de Almeida Alves
Representantes dos Professores da Educação Básica:
Titular: Hélia Lúcia da Costa
Suplente: Melissa Poeys Bereta
Diretores da Educação Básica:
Titular: Marcia Helena Peixoto Barbosa
Suplente: Keny Freitas Farinaso
Representantes Técnicos administrativos das Escolas de Educação Básica.
Titular: Luciana Rodrigues de Moura
Suplente: Hosana Coutinho de Araujo
ca

- Estudantes da Educação Básica - Secundaristas
Ê Titular: Rozinéia da Silva Martins
Suplente: Valéria da Conceição de Oliveira Rodrigues
Poder Executivo — Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Vanessa Sentinelli Valle
Suplente: Rafael Lanes Jardim
Representante do Conselho Tutelar.
Titular: André de Souza Oliveira
Suplente: Paulo Fernandes Freire Eiras
Conselho Municipal de Educação:
Titular: Juscelino da Silva Mendes
Suplente: Aparecida Penha Rodrigues de Almeida Benedito
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de março de 2021.
4 4
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efeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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