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Portaria Gabinete 087 16.04.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
a
NW cava | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
at NV. ESTADO DO RIO DE JANEIRO 203
BO Ny =| GABINETE DO PREFEITO [publicado no Boletim Oficial.
“ando mol pos (91 |
Ass. —
PORTARIA 087/21, DE 16 DE ABRIL DE 2021. = =
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
20atribuições légais que dhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — RETIFICAR, o inteiro teor da Portaria nº 060/21, publicada no B.O. Nº
195, de 16/03/2021, nos seguintes termos.

Art. 2º - EXONERAR, a servidora TAYSA DA SILVA LYRA, inscrito(a) na matrícula
de nº 3685-4 do cargo em provimento de comissão de DIRETOR DE POSTO DE SAÚDE
A, cessando a percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-
6.

Art. 3º — Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º

de março de 2021.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 16 de AbriLde 2021.
: CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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