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Portaria Gabinete 093 30.04.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
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5 EE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
Isa / ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ENO Za GABINETE DO PREFEITO ÃO
ee [Putilcado no Boletim Oficial.
| em@? sos 2) |
PORTARIA Nº 093/21, DE 30 DE ABRIL DE 2021. Le mê =
O Prefeito Municipal de/Miracema, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VII é VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:

Art. 1º — NOMEAR LEANDRO SILVA SAMEL, ID 214183816 DICRJ, CPF
111.698.097-58, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento da
Secretaria Geral e Cerimonial da Prefeitura Municipal de Miracema, a contar de 1º de
maio de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus
efeitos a contar de 1º de maio de 2021.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Z
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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