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Portaria Gabinete 111 24.05.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
ey
Hp TP PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
del NV ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ENG NAO GABINETE DO PREFEITO
: NTE
PORTARIA 111/21, DE 24 DE MAIO DE 2021.
230 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
oficial atribuições legais que lhe são conferidas
licado no Boletim Pc — pelos incisos Ill, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
ae i 7 Ob 123 | Lei Orgânica Municipal;

a ~ RESOLVE:

Art. 1º — EXONERAR, a pedido, o(a) servidor(a) municipal GABRIELLA DOS
SANTOS BRÁULIO DE SOUZA inscrito(a) na matrícula de nº 5510-7, do cargo público de
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, não integrando mais o Quadro Permanente de
Servidores deste Município, de acordo com Processo Administrativo nº 2021.05246-1, de

: 24/05/2021.
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 24 de Maio de 2021.
) »

“ZZ Lo
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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