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Portaria Gabinete 115 31.05.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
aa E
SP PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
a ESTADO DO RIO DE JANEIRO :
fas Wie) GABINETE DO PREFEITO
TEA
PORTARIA 115/21, DE 31 DE MAIO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
. Iso atribuições legais que lhe são conferidas
Boletim Oficial pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Publicado no Boletim Oficial . Lei Orgânica Municipal;
mf / 06 12) |
Lo Es RESOLVE:

Art. 1° — MEAR, ANGELO MÁRCIO CAZIMIRO DE SOUZA, inscrito no RG nº:
12106001-6 no cargo em provimento de comissão de Responsável pela Manutenção
Geral dos Serviços Públicos dos Distritos, fazendo jus a percepção da importância
correspondente ao CC-3.

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor nesta data.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 31 de Maio de 2021.
3 a
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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