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Portaria Gabinete 116 25.05.2021

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Texto do documento
Tey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
| NV ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EO Na GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 116/21, DE 25 DE MAIO DE 2021.
2 O O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
___a\° atribuições legais que lhe são conferidas
Publicado no Boletim — pelos incisos lil, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
emdd_/06 EN | Lei Orgânica Municipal;
Ass. E
— RESOLVE:
Art. 1º — EXONERAR, a pedido, o(a) servidor(a) municipal CARLA ONIRAN SILVA
DE PAULA, inscrito(a) na matrícula de n° 0840-0, do cargo público de Técnico de Saúde
Bucal, não integrando mais o Quadro Permanente de Servidores deste Município, de
acordo com Processo Administrativo nº 2020.07719-5 de 14/09/2020.
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mi pa, 25 de Maio dé 2021.
(Ant cf
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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