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Portaria Gabinete 130 16.06.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
RUA LADA
TE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
1 Wy ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EO Na GABINETE DO PREFEITO
Cree
PORTARIA Nº 130/21, DE 16 DE JUNHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º —- PROMOVER, o(a) servidor(a) MARLUCIA NEPOMUCENO SIQUEIRA
UTRINE, matrícula nº 3084-8, Professor de EDUCAÇÃO INFANTIL, do símbolo padrão de
vencimentos Classe B, Nível 2 para Classe C, Nível 5, de acordo com Processo
Administrativo nº 2019.02837-2, de 14/03/2019
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 16 de Junho de 2021.
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
2
Publicado no Boletim Oficial__.
EE 103/12) |
Ass. PAL “o

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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