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Portaria Gabinete 131 16.06.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
ENS OO
PI PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
| an | ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RO N78 GABINETE DO PREFEITO
ae”
PORTARIA Nº 131/21, DE 16 DE JUNHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - PROMOVER, o(a) servidor(a) ADRIANA PEREIRA RIBEIRO, matrícula
nº 52841, Professor do ENSINO FUNDAMENTAL 1º SEGMENTO , do símbolo padrão de
vencimentos Classe A, Nível 1 para Classe B, Nível 2, de acordo com Processo
Administrativo nº 2020.01109-8, de 23/01/2020

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal acema, 16 a 2021.
Le MN
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado po Boletim Oficial
Em j 10 vA 2) |
Fo :

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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