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Portaria Gabinete 134 16.06.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
Tas Pa PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i — Ny ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RO NAS GABINETE DO PREFEITO
RED
PORTARIA Nº 134/21, DE 16 DE JUNHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - PROMOVER, o(a) servidor(a) EUSABETE BENEDITO RIBEIRO DA
SILVA, matrícula nº 3170-4, Professor de EDUCAÇÃO INFANTIL, do símbolo padrão de
vencimentos Classe B, Nível 3 para Classe C, Nível 4, de acordo: com Processo
Administrativo nº 2020.06838-2, de 17/08/2020
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal d cema, 16 de Junho de 2021.
hh “a :
LÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
o
Publicado no Boletim Oficial
em OD 0) 2) |
Ass. POL! {
Y

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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