Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 137 17.06.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
ABA IGE Bei :

E EP PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

A ESTADO DO RIO DE JANEIRO

o Na GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 137/21, DE 17 DE JUNHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º. PROGREDIR, o(a) servidor(a) municipal BEATRIZ RIBEIRO DE
ALMEIDA BARCELLOS, matrícula nº 1680-2, Técnico de Laboratório, do símbolo padrão
de vencimentos P-29 para P-31, de acordo com Processo Administrativo nº 2020.02734-3,
de 05/03/2020.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura “LL 17 de junhg'de 2021.
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
— 2%
| Publicado no Boletim Oficial__.
Lott ores |
Ass Ll q

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento