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Portaria Gabinete 138 17.06.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
ear PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

= Ny ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ON GABINETE DO PREFEITO

ence”
PORTARIA Nº 138/21, DE 17 DE JUNHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIH do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º. PROGREDIR, o(a) servidor(a) municipal LYARA PEREIRA DE FARIAS,
matrícula nº 3177-1, Professor de Ensino Fundamental de 1º Segmento, do símbolo padrão
de vencimentos Classe C, Nível 4 para Classe C, Nível 5, de acordo com Processo
Administrativo nº 2021 04827-5, de 12/05/2021.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal irácema, ” de 2021.
um LZ, uu
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
[Pubbeado no Boletim pi
em 07 7 sds |
Ass. -

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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