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Portaria Gabinete 144 17.06.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ Na PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA :
leh ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BAC Wie) GABINETE DO PREFEITO
nae?
PORTARIA Nº 144/21, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. PROGREDIR, o(a) servidor(a) municipal ANA PAULA ROSA SENTINELI,
matrícula nº 3153-4, Servente Escolar, do símbolo padrão de vencimentos P-05 para P-07,
de acordo com Processo Administrativo nº 2021.04039-2, de 20/04/2021.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal di irâcema, 17 de jyhho de 2021.
Ja wb
OVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletim Oficial.
em OLE).
as —

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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