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Portaria Gabinete 145 17.06.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
E PA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA ‘

i je A N ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ONA GABINETE DO PREFEITO

Sem ce

PORTARIA N° 145/21, DE 17 DE JUNHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROMOVER, o(a) servidor(a) ANA CLARA DA SILVA FERREIRA,
matrícula nº 4958-1, Professor do ENSINO FUNDAMENTAL 2º SEGMENTO, do símbolo
padrão de vencimentos Classe B, Nível 2 para Classe C, Nível 3, de acordo com Processo
Administrativo nº 2020.00646-7, de 14/01/2020

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Wii, 17 de a 2021.
CLÓVIS TÓSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletim Oficial.
enol Or ni) |
Ass. LL Mdddlt o

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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