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Portaria Gabinete 147 17.06.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
Weary PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

| iy ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RON GABINETE DO PREFEITO

»
PORTARIA Nº 147/21, DE 17 DE JUNHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - PROMOVER, o(a) servidor(a) RAFAEL DO NASCIMENTO FERREIRA,
matrícula nº 5203-5, Professor do ENSINO FUNDAMENTAL 2º SEGMENTO, do símbolo
padrão de vencimentos Classe B, Nível 2 para Classe C, Nivel 3, de acordo com Processo
Administrativo nº 2020.00647-9, de 14/01/2020

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal racema, as 2021.
Lo v
LOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
[Publicado no Boletim Of 2) Ê
ole! icjal
[net 4 OF, 2) |
Ass. ADO ad ad

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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