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Portaria Gabinete 148 17.06.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
sa E
an ata ih PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
] me Ny ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ÃO Na GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 148/21, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — PROMOVER, o(a) servidor(a)SIRLENE PIEDADE MONTEIRO DA ,
SILVA, matrícula nº 2113-0, Professor do ENSINO FUNDAMENTAL 1º SEGMENTO, do
símbolo padrão de vencimentos Classe B, Nível 4 para Classe C, Nível 5, de acordo com
Processo Administrativo nº 2020.00427-6, de 10/01/2020
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mirácema, 17 de Minho de 2021.
ZA 4
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
36
[Pico no Boletim Oficial.
em 29 70 Pd) |
Ass. Ltt _!}

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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