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Portaria Gabinete 150 17.06.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
Ter PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i o ! Ny ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BAGA GABINETE DO PREFEITO

RAE
PORTARIA N° 150/21, DE 17 DE JUNHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e Vill do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROMOVER, o(a) servidor(a)CRISTINA MARIA DE PAULA ALEIXO,
matrícula nº 3064-3, Professor do ENSINO FUNDAMENTAL 1º SEGMENTO, do símbolo
padrão de vencimentos Classe B, Nível 3 para Classe C, Nível 4, de acordo com Processo
Administrativo nº 2019.11580-3, de 29/11/2019

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura i, 17 de Jyhho de 2021.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletim Oficial__.
met 07,9 |
aa =

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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