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Portaria Gabinete 152 17.06.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
aR ie,
ere PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i a ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BAC NV GABINETE DO PREFEITO
LT
PORTARIA Nº 152/21, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROMOVER, o(a) servidor(a)FERNANDA AMORIM FERNANDES,
matrícula nº 5410-0, Professor do ENSINO FUNDAMENTAL 1º SEGMENTO, do simbolo
padrão de vencimentos Classe A, Nível 1 para Classe C, Nível 3, de acordo com Processo
Administrativo nº 2019.03593-5, de 04/04/2019

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal d cema, 17 de Jyhho de 2021.
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Jó
Publicado no Boletim ra
em Of OP jo} |
Ass. L Lis a

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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