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Portaria Gabinete 156 17.06.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ EP PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i a Ny ESTADO DO RIO DE JANEIRO

E (35) GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 156/21, DE 17 DE JUNHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VII e VII! do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º —- PROMOVER, o(a) servidor(a)POLIANI DA COSTA SANTOS, matrícula
nº 4624-8, Professor do, ENSIMO FUNDAMENTAL 2º SEGMENTO do símbolo padrão de
vencimentos Classe B, Nível 2 para Classe C, Nível 3, de acordo com Processo
Administrativo nº 2021.04572-9, de 06/05/2021

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura LU 17 de Junho de 2021.
LÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
AL
Publicado no Boletim Oficial__.
Em, of 12. + / can |
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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