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Portaria Gabinete 158 17.06.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
qto
TEA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
[cal ESTADO DO RIO DE JANEIRO
HOWE GABINETE DO PREFEITO
ee
PORTARIA Nº 158/21, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) VIRLENE DA SILVA ANDRÉ DETOGNE,
matrícula nº 0984-9, Professor de EDUCAÇÃO INFANTIL, do símbolo padrão de
vencimentos Classe A, Nível 5 para Classe A, Nível 6, de acordo com Processo
Administrativo nº2021.02885-9 de 16/03/2021

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura LL Lo de 2021.
(ae DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
206
Publicado no Boletim Oficiat__.
em 29 ot ,93. |
CER o

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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