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Portaria Gabinete 160 17.06.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
TI ETR PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i al iy ESTADO DO RIO DE JANEIRO

pa» NDA GABINETE DO PREFEITO

ação
PORTARIA Nº 160/21, DE 17 DE JUNHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) MAYARA SALVINI CUSTÓDIO SILVA
AZEVEDO, matrícula nº 4363-0, Professor de EDUCAÇÃO INFANTIL, do símbolo padrão
de vencimentos Classe A, Nível 1 para Classe A, Nível 2, de acordo com Processo
Administrativo nº2020.00541-0 de 18/01/2021

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura UL L de 2021.
OVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
— Lb
Publicado ig Boletim Oficial
em©7 / oF 7 2\ |
Ass. flblelldy o

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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