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Portaria Gabinete 161 17.06.2021

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Texto do documento
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TE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
| Fey ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ON GABINETE DO PREFEITO
KITE
PORTARIA Nº 161/21, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) ELIANE DIAS DA SILVA, matrícula nº
4369-9, Professor de ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º SEGMENTO , do símbolo padrão
de vencimentos Classe C, Nível 3 para Classe C, Nível 4, de acordo com Processo
Administrativo nº2020.06845-5 de 17/08/2020
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal d icema, 17 de Junho de 2021.
VA we
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
— M
Publicado no Boletim Oficial
em, oF Dy |
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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