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Portaria Gabinete 175 28.06.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
per,
Vs) fy PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i RA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BO NO “GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 175/21, DE 28 DE JUNHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) WILLIAN MOURA ROCHA, matrícula nº
3312-0, Cargo Público de Técnico de Informática, do símbolo padrão de vencimentos
CLASSE A, PADRÃO Ill, para CLASSE A, PADRÃO IV de acordo com Processo
Administrativo nº 2020.10447-7, de 14/12/2020
PUBLIQUE-SE.
hd. de 2021.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
94 -
ES PE
Publicado no Boletim Oficial. .
em 9 427 7 PY
Asc. :
a
fel
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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