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Portaria Gabinete 178 28.06.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
a vc PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = N, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
pa Ne jv GABINETE DO PREFEITO
Ness ye
PORTARIA 178/21, DE 28 DE JUNHO DE 2021.
eee y O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
Hetty, Wt atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) ANDREIA LADEIRA BATISTA NUNES,
matrícula: nº. 0838-9, Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1°
SEGMENTO, do símbolo padrão de vencimentos CLASSE C, NIVEL 7, para NIVEL 8 de
acordo com Processo Administrativo nº 2018.10424-5, de 05/09/2018

“PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Miracema, 28 Z 2021.

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Vest Prefeito Municipal de Miracema

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E Publicado no Boletim Oficial.

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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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