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Portaria Gabinete 178 A 29.06.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
tie PRA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i | NV ESTADO DO RIO DE JANEIRO
pa es GABINETE DO PREFEITO
Ceras
PORTARIA 178/21, DE 29 DE JUNHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, Vii e VII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) HERON FRAGA FILHO, matrícula nº
2565-8, Cargo Público de ENFERMEIRO, do símbolo padrão de vencimentos P-38, para
P-40 de acordo com Processo Administrativo nº 2018.04012-1, de 02/04/2018
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura LL. 29 a
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
229
NT
Publicado no Boletim Oficial__.
= Ea posa |
As. 257 :

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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