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Portaria Gabinete 180 29.06.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
ps
E BP PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i Nd ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ONT GABINETE DO PREFEITO
Ce
PORTARIA 180/21, DE 29 DE JUNHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e VIll do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) HELOISA MARLETTA DE ALMEIDA,
matrícula nº 4311-7, Cargo Público de PSICÓLOGO, do símbolo padrão de vencimentos
P-35, para P-37 de acordo com Processo Administrativo nº 2019.08572-0, de 04/09/2019

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura "LL 29 de junho de 2021.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Bo
—
Publicad Boletim Oficial.
[eee Le 1d. |
Ass. — f

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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