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Portaria Gabinete 181 29.06.2021

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per,

+ BPM PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i ae | ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ENO GABINETE DO PREFEITO

Cae
PORTARIA 181/21, DE 29 DE JUNHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) CRISTIANO DA SIVA GUIMARAES,
matrícula nº 3293-0, Cargo Público de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, do símbolo padrão
de vencimentos P-24, para P-26 de acordo com Processo Administrativo nº 2019.08737-6,
de 09/09/2019

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mifatema, 29 de junhg de 2021.
WA ZL.
LOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Bo
Publicado no Boletim Oficial.
emJ6 487 A |
Ass pudctios aaa é.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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