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Portaria Gabinete 182 29.06.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
TEA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i —| il ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ENGINVAO GABINETE DO PREFEITO
Boor
PORTARIA 182/21, DE 29 DE JUNHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) JOANA DALVA SALVINI CUSTÓDIO
DE SOUZA, matrícula nº 4260-9, Cargo Público de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, do
símbolo padrão de vencimentos P-22, para P-24 de acordo com Processo Administrativo
nº 2019.09137-9, de 18/09/2019
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal d racema, 29 de jugho de 2021.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Bo
1 ES
Publicado no Boletim Oficial__-
Em. tó re? _
coe

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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