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Portaria Gabinete 184 29.06.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
t yoo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
Ipes v ESTADO DO RIO DE JANEIRO
re Wa GABINETE DO PREFEITO
o
PORTARIA 184/21, DE 29 DE JUNHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII-do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) VALÉRIA DA SILVA GARCIA , matrícula
nº 0913-0, Cargo Público de SERVENTE ESCOLAR , do símbolo padrão de vencimentos
P-08, para P-12 de acordo com Processo Administrativo nº 2019.00566-9, de 11/01/2019

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal icema, 29 de junh6 de 2021.
ba +
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
DT
[publicado no Boletim Oficial.)
Prem 8 22 in2\ |
| Ass 1

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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