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Portaria Gabinete 186 29.06.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ ae PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = Wit ESTADO DO RIO DE JANEIRO
f ey é] GABINETE DO PREFEITO
i eae” ° °
PORTARIA 186/21, DE 29 DE JUNHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) ALESSANDRA FERREIRA LOPES,
matrícula nº4669-8, Cargo Público de ENFERMEIRO, do símbolo padrão de vencimentos
P-34, para P-36, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.00521-9, de 10/01/2019

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mi ma, 29 de in 2021.
Le A fm
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Pubiado no Boletim Oficial__.|
em 347 S07 Ds
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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