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Portaria Gabinete 191 30.06.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
ag sly
Tee PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
pai ESTADO DO RIO DE JANEIRO
245 WAM) GABINETE DO PREFEITO
ay
: PORTARIA 191/21, DE 30 DE JUNHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — CONCEDER, ao servidor municipal DIONES BERNARDES DOS SANTOS
ue MOTTA, vacancia do cargo ptiblico de Pedagogo, matricula 4728-7, com fulcro no art. 45,
inciso VI, da Lei nº 796/99, por motivo de posse em cargo inacumulável, de acordo com o
Processo Administrativo nº 2021.06727-0, de 30/06/2021.
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PUBLIQUE-SE. a
, Prefeitura Municipal de Míracei fa, 30 de Junho dê 2021.
rá
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
212
- Publicado no Boletim Oficial
EmdO LOf (A.
Ass. rim

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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