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Portaria Gabinete 196 30.06.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
T or PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

À | ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BOVE GABINETE DO PREFEITO

ESSE

PORTARIA 196/21, DE 30 DE JUNHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1° — PROGREDIR, o(a) servidor(a) CLOVIS MESQUITA BRANDÃO,
matrícula nº 4606-0, Cargo Público de MASSOTERAPEUTA, do símbolo padrão de
vencimentos P-22, para P-24, de acordo com Processo Administrativo nº 2021.03568-2, de
07/04/2021

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Junho de 2021.
Le AA
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
[end no Boletim Oficial___.
E emt Sp

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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