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Portaria Gabinete 299 07.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i =a, ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EO We) GABINETE DO PREFEITO

ae”

PORTARIA 299/21, DE 07 DE JULHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
i RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) VANESSA SANTOS DE SOUZA DE
BARROS, matrícula nº2144-0, Cargo Público de SERVENTE ESCOLAR, do símbolo
padrão de vencimentos P-08, para P-09, de acordo com Processo Administrativo nº
2020.07729-2, de 15/09/2020

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mj a, 07 de JULHO dê 2021.
Le LY
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Pabst ro Boca É
ficar.
a |

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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