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Portaria Gabinete 207 01.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
TERA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i SRA ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RO Na GABINETE DO PREFEITO

ae

PORTARIA 207/21, DE 01 DE JULHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) ALEXANDRE MENDES DE ARAÚJO,
matrícula nº 1843-0, Cargo Público de AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS, do simbolo
padrão de vencimentos P-08, para P-11, de acordo com Processo Administrativo nº
2019.02212-6, de 20/02/2019

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura LA 01 de Julhg'de 2021.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
230
Publica 2 Boletim Oficial.)
em O 29/82) |
As: ‘4

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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