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Portaria Gabinete 212 01.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
toy PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i — N ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ONA GABINETE DO PREFEITO
eae?
PORTARIA 212/21, DE 01 DE JULHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
i RESOLVE:
Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) GERALDO DOS SANTOS CARVALHO,
matrícula nº 59-0, Cargo Público de JARDINEIRO, do símbolo padrão de vencimentos P-
09, para P-11, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.01962-0, de 13/02/2019
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura 07, a, 01 de Julho df 2021.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
230
[Publica Boletim Oficial.
en Je 187 si |
As plc Lt .

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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