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Portaria Gabinete 222 01.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
Ea PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i | ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O Wad GABINETE DO PREFEITO

NA
PORTARIA 222/21, DE 01 DE JULHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) MARIA CLARA GOMES MOREIRA DE
AZEVEDO, matrícula nº 3643-9, Cargo Público de BIOMÉDICO, do símbolo padrão de
vencimentos P-36, para P-38, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.04511-4,
de 07/05/2019

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de ws 01 Le
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
224
Ee ee
Publicado no Boletim Oficial__.-
moe Le o) |
Ase ou
i v

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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