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Portaria Gabinete 223 01.07.2021

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Texto do documento
L ay ETA i PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA é
i NY. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CUNY eal GABINETE DO PREFEITO
Cg
PORTARIA 223/21, DE 01 DE JULHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) JESSYKA MICHAELLE DIAS DA SILVA
MEDEIROS, matrícula nº 4217-0, Cargo Público de NUTRICIONISTA, do símbolo padrão
de vencimentos P-34, para P-37, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.05025-
0, de 21/05/2019

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura A 01 de Lig 0
mam
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
224
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[Putbricado no Boletim Oral
Le

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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