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Portaria Gabinete 224 01.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
tT jana PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = NV ESTADO DO RIO DE JANEIRO
HO Na GABINETE DO PREFEITO
Ned :
PORTARIA 224/21, DE 01 DE JULHO DE 2021.
28 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
Publicado no Boletim Oficial. atribuições legais que lhe são conferidas
Em Jo PAS ANA 2 ) pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Ass. Lei Organica Municipal;
RESOLVE:

Art. 124 PROGREDIR, o(a) servidor(a) JOÃO BATISTA DE ASSIS MEDEIROS,
matrícula nº 3293-0, Cargo Público de AJUDANTE DE OBRAS E SERVOÇOS, do símbolo
padrão de vencimentos P-09, para P-12, de acordo com Processo Administrativo nº
2019.03529-7, de 03/04/2019

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura LL 01 de Julho de 2021.
OVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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