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Portaria Gabinete 226 01.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
ty PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i Ns ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EC fs GABINETE DO PREFEITO
nee
PORTARIA 226/21, DE 01 DE JULHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII.do Artigo-81, da
i Lei Organica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) TONNYA CARDOSO XAVIER, matrícula
nº 4259-5, Cargo Público de ENFERMEIRO, do símbolo padrão de vencimentos P-35, para
P-37, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.03896-1, de 10/04/2019

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miragema, 01 de Julho dé 2021.
A aa
CLOVIS TOSTES DE BARROS :
Prefeito Municipal de Miracema k
— 2
Publicar 7º Boletim Oficial...
em Sb 07,0) |
ASS. vd

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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