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Portaria Gabinete 234 02.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
TEU PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i} ane) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
mC GABINETE DO PREFEITO
NA
PORTARIA 234/21, DE 02 DE JULHO DE 2021.

: O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:
Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) SAIVA DA SILVA GAMA, matrícula nº
4974-3, Cargo Público de ASSISTENTE SOCIAL, do símbolo padrão de vencimentos P-
34, para P-36, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.06718-3, de 08/07/2019
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mi ma, 02 de Julho dé 2021.
Lo
i CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
YY
Publicado no Boletim Oficial.
em 9719)
: Ass

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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