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Portaria Gabinete 237 02.07.2021

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Texto do documento
TERA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = Ny. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ENGINE GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 237/21, DE 02 DE JULHO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
i pelos incisos Ill, V, VIl e VIIl'do Artigo 81, da
Lei Organica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) JUSCIENE DE OLIVEIRA LANES
ROGEL, matrícula nº 4255-2, Cargo Público de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, do símbolo
padrão de vencimentos P-23, para P-25, de acordo com Processo Administrativo nº
2019.06633-6, de 04/07/2019
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Julho de 2021.
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
: Prefeito Municipal de Miracema
do
Puta P Boletim Oficial.
Em / iz 12). |
Ase }

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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