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Portaria Gabinete 235 02.07.2021

TítuloDataOpções
Texto do documento
ey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i — | ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BON GABINETE DO PREFEITO

“gw

PORTARIA 235/21, DE 02 DE JULHO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) CREMILCE GONÇALVES COZANDEY
PADILHA, matrícula nº 839-7, Cargo Público de TÉCNICO DE SAUDE BUCAL, do símbolo
padrão de vencimentos P-30, para P-32, de acordo com Processo Administrativo nº
2019.06716-5, de 08/07/2019

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de ema, 02 de Julho dé 2021.
WA ory,
CLOVIS TOSTES BARROS :
Prefeito Municipal de Miracema
BY
Publicado no Boletim Oficial.
RE 1029/2) |
As qo

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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